Abrindo uma franquia: 4 pontos para ficar atento sobre o CDU

Se você está abrindo uma franquia, provavelmente já deve ter escutado falar sobre a cessão de direito de uso, mais conhecida como CDU. Em via de regra, trata-se de um dos elementos que compõem um contrato de franchising e que garante ao franqueado o uso da marca e de seus produtos e/ou serviços, bem como a utilização do espaço comercial montado pela franqueadora. Saiba mais sobre a CDU no artigo a seguir.

Marca deve ser registrada no INPI

De acordo com a Lei 13.966/2019 um sistema de franquias é aquele em que um franqueador autoriza, por meio de contrato, o franqueado a utilizar marcas e produtos de sua propriedade intelectual, bem como métodos e sistemas de implantação e administração de negócio desenvolvidos por ele. 

Entretanto, para que o contrato seja válido é preciso que a marca seja registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e que o franqueador seja o titular dos direitos.

Abrindo uma franquia em um shopping

Certamente você já ouviu falar sobre luvas, que nada mais é do que o adiantamento do valor do aluguel que um locatário paga ao locador na assinatura de um contrato de aluguel. Geralmente ele inclui o equivalente a 3 meses de aluguel e serve para cobrir eventuais despesas extras decorrentes do contrato. Essa prática é muito comum em aluguéis residenciais e comerciais de lojas de rua.

Se você estiver abrindo uma franquia em um shopping, vai se deparar com o termo CDU ao invés de luvas. Ele dá direito ao franqueado de explorar um determinado ponto comercial dentro do estabelecimento e também lhe concede preferência sobre ele.

abrindo uma franquia

Cessão de direitos x licenças

Outro detalhe que deve ser observado, caso esteja abrindo uma franquia, é que a cessão de direitos não se confunde com licenças.

Embora a licença também seja uma autorização de uso, nessa modalidade o franqueado possui maior liberdade de ação, como escolher por exemplo, como vai explorar (comercializar) o produto. Em um primeiro momento, isso pode até parecer interessante, mas oferece mais trabalho ao investidor.

Já na cessão de direitos, a modalidade de trabalho da franquia é pré-formatada e fiscalizada pelo franqueador. Sem dúvida ter um modelo pronto de trabalho facilita a vida do franqueado, mas requer que ele tenha confiança no titular de direitos.

Prazo da cessão de direito de uso

Por fim, cabe ainda mencionar sobre os prazo da cessão de direito de uso, que pode variar conforme a franqueadora. Contudo, no geral, adota-se um prazo de 5 anos, que pode ou não ser renovado por igual período por ambas as partes.

Gostou de conhecer mais um pouco sobre as particularidades da CDU? Gostaria de saber como ela funciona na franquia Alphabeto? Então entre em contato conosco e obtenha mais informações sobre o negócio.

 

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